PROCURADORA admite brechas NA INVESTIGAÇÃO DE crime eleitoral de influenciadores

Lei define crime eleitoral a divulgação financiada de campanhas por influenciadores

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | Foto da home: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, admitiu haver falhas para investigar a divulgação remunerada de campanhas eleitorais por influenciadores. Batini reconheceu brechas na lei 9504/1997, conhecida como “lei das eleições”, que não apresentam formas eficazes de acompanhar e fiscalizar a ação política remunerada de influenciadores nas redes sociais. Segundo a lei, candidatos podem pagar apenas por impulsionamentos, quando o alcance de publicações no Instagram e Facebook pode chegar a mais pessoas.

O limite entre o direito de expressão, garantidos pela Constituição Federal, e a prática de um crime eleitoral nas redes são, para Silvana Batini, um impasse. “Provar que houve um vínculo financeiro entre o influenciador e um candidato é muito difícil, deve haver provas e, muitas vezes, não há tempo para propor a ação contra o candidato e o influenciador”, disse a procuradora. Após outra eleição com uso massivo das redes sociais em campanhas, como a utilização de robôs para espalhar fake news em 2018, essa é a possibilidade que muitos candidatos encontram de garantirem, nas redes sociais, cabos eleitorais digitais que mantêm alcance sobre muitos seguidores. “Caso haja indícios ou provas, pode haver a quebra do sigilo bancário e dos telefones do candidato e do influenciador para investigação”, afirmou.

Daniel Rais, professor em direito eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vê o modelo de propagando eleitoral ainda muito restritivo. Para o advogado, não há problemas de que um influenciador seja pago para fazer propaganda para um candidato nas redes sociais. “Não podemos ignorar o poder digital nas eleições e devemos pensar em novos meios para deixar essas relações de divulgação mais transparentes”, disse. “Continuar proibindo a expansão desse tipo de relação pode atingir direitos fundamentais, como o de informação. Isso também faz parte da democracia”, afirmou o professor.

INFLUENCER ATUA NAS ELEIÇÕES DE CAXIAS

Nas redes, um perfil no instagram de uma influenciadora (@djangriniplacido) de Duque de Caxias, no Rio, chama a atenção ao fazer propaganda para dois candidatos às eleições para os cargos da cidade, um para vereador e outro para prefeito. A campanha da influencer para o candidato à prefeitura da cidade, Jorge Moreira Teodoro, mais conhecido como Dica (PL), acompanha cenário, iluminação e teleponto. “O Dica é meu candidato, tem meu apoio e meu instagram vai estar de portas abertas para ele”, disse Djangrini, a influenciadora. Ao lado das publicações de apoio ao outro candidato a vereador em Caxias, Saulo Henrique (Republicanos), a influenciadora exibe parceria com clínicas de estética, dentistas, lojas de roupas.

“Apenas declarar apoio a um candidato pode não levar à uma investigação judicial”, pontuou Rais. Para o professor, é necessário que o poder judiciário eleitoral repense o papel do influenciador nas redes sociais e que tipo de relação é estabelecida com seus seguidores. “Temos um modelo de propaganda eleitoral que apresenta muitas restrições. Restringir cada vez mais e afastar a sociedade da política pode levar a uma apatia sobre esse tema , disse Diogo.

O caso que inaugurou a discussão sobre o papel de influenciadores nas campanhas foi o de Wellington Dias (PT), então candidato ao Governo do Piauí em 2018. Wellington teria contratado por meio de uma agência de publicidade, durante o período de campanha eleitoral, influenciadores para divulgarem elogios ao mandato anterior do candidato. Em menos de 48 horas após o início das divulgações, o nome do candidato era um dos mais comentados no Twitter em mais de 20 mil publicações. Ele é o atual governador do Piauí.

Usuários do Twitter comentaram o caso:

Segundo Silvana Batini, se comprovado o crime, a punição para esse tipo de prática poderia gerar a cassação do mandato do candidato eleito. “Já o influenciador pode ser responsabilizado por propaganda irregular e ter que pagar multa de até 15 mil reais”, disse Batini.

Silvana Batini, procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Foto: Reprodução YouTube

O InternetLab, um centro de pesquisa em direito eleitoral, lançou um guia para ajudar influenciadores digitais a participarem do processo eleitoral de forma democrática e ética. Para Francisco Brito Cruz, diretor da instituição, é preciso apostar na educação para evitar crimes eleitorais. “Quanto mais conversamos e envolvemos as pessoas em favor da conscientização política, mais a gente vai conseguir estabelecer boas práticas nas campanhas eleitorais”, disse Brito Cruz. O guia também é uma parceria com o projeto Redes Cordiais, uma campanha que visa engajar influenciadores no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas redes sociais.